Denegação da NF-e

Contribuintes com irregularidades cadastrais terão a NF-e denegada

Em abril inicia-se em vários estados brasleiros a denegação da NF-e emitida por empresas que apresentarem irregularidades de cadastro.

A denegação de uma NF-e ocorre quando o emissor, e em alguns casos o destinatário também, apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

O Fisco passará a verificar também a situação cadastral do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão da NF-e se identificar irregularidades no cadastro das empresas envolvidas na operação.

A emissão da NF-e pode ser denegada pela Secretaria da Fazenda com base no Ajuste Sinief 10/2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou o Ajuste Sinief 07/05 e estendeu a verificação da regularidade também ao comprador dos produtos.

Fonte: http://www.tiinside.com.br

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